CONQUISTAS DA INDÚSTRIA PAULISTA

SEFAZ ATENDE PLEITO DA FIESP E PRORROGA O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO IVA-ST

O Diário Oficial do Estado, de 24.02.2016, traz publicada a Portaria CAT 29/16, através da qual resta atendido pleito desta Casa, no sentido de ser prorrogado do prazo para a contratação da pesquisa de levantamento de preço do IVA-ST para 31 de outubro de 2017, relativo ao setor de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.

DESTAQUE

FIESP INGRESSA COMO AMICUS CURIAE NAS AÇÕES QUE DISCUTEM A CONSTITUCIONALIDADE DO CONVÊNIO ICMS Nº 93

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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

Tributário

1) IPI

EXCLUSÃO DE CHOCOLATE, SORVETE E FUMO DO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IPI (LEI Nº 7.798/89)
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2) Obrigações Acessórias

PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE EMISSÃO INCORRETA DE NF-E DE IMPORTAÇÃO E NF-E COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO
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3) IRPF

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DECLARAÇAO DE AJUSTE ANUAL 2016
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4) ICMS

OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO (DESTDA) PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
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SEFAZ-SP DIVULGA TAXA DE JUROS DE MORA APLICÁVEL, EM MARÇO/2016, AOS DÉBITOS VENCIDOS DE ICMS
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DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA RECOLHIMENTO NO MÊS SEGUINTE DO NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS CRIADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015
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CONVÊNIO ICMS 93/2015 E CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR
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5) Imposto de Importação

ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
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ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA BENS DE CAPITAL
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6) Outros

PARCELAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (TFVS)
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ARTIGO

SEGURANÇA PÚBLICA E DADOS PESSOAIS: ALGUMAS PALAVRAS SOBRE OS CASOS FBI X APPLE E JUSTIÇA X FACEBOOK

Por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos e Marcelo Crespo
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EVENTOS

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISTO PARA MARÇO, É TEMA DE DEBATE NA FIESP

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APRESENTAÇÃO NO SIAMFESP SOBRE A EC 87/2015 E O NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS

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DEJUR

O Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur) desenvolve ações para auxiliar e manter sindicatos patronais filiados à Fiesp informados sobre alterações legais e entendimentos dos tribunais com relação a determinado tema de impacto ao setor.
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EQUIPE TÉCNICA

Diretor Titular do Departamento Jurídico da Fiesp e Ciesp: Helcio Honda
Gerente Dejur-Fiesp: Jorge Roberto Khauaja
Coordenador: Caio Cesar Braga Ruotolo
Advogada Ciesp: Elaine Karine Gomes de Souza
Diagramação: Luis Gustavo Silva
Revisão: Karina Sávio

Colaboraram com esta edição: Adriana Previato Kodjaoglanian Bragato, Adriana Roder, Amanda Silva Bezerra, Cristiane A. Marion Barbuglio, Fabio Semeraro Jordy, Gabriela Gruber Sentin, Leandro de Paula Souza, Izabel Cristina Francisco Caramori e Otavius Virginio Cunha.

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Acesse o nosso link jurídico no site da Fiesp e confira a análise completa acerca de diversos temas, além dos materiais das últimas reuniões dos Grupos de Estudos, bem como a Cartilha de SPED atualizada. Conexão Jurídica é uma publicação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), de caráter meramente informativo. Sua eventual adoção para casos concretos exigirá o exame dos fatos e aspectos circunstanciais próprios de cada situação, devendo-se levar em conta que outros posicionamentos podem existir sobre a matéria.